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Motorista de aplicativo Uber, 99, Cabify entre outros podem ser MEI?

Motoristas de aplicativo acabam não tendo acesso aos benefícios da previdência por não contribuírem para ela por conta de não haver vinculo empregatício com a empresa para qual eles prestam serviço, com isso muitos motoristas buscam formas de regularizar está contribuição e poder ter os benefícios disponíveis. Mas a pergunta é Motorista de Aplicativo pode ser MEI?

Antes de tudo vamos explicar o que é MEI

O Microempreendedor Individual (MEI)é uma empresa constituída por uma pessoa que deseja se formalizar como pequeno empresário trabalhando por conta própria. MEI é uma empresa constituída por uma pessoa que deseja se formalizar como pequeno empresário trabalhando por conta própria.

Com isso, o profissional liberal pode abrir empresa no próprio nome e atuar de forma regularizada perante o Governo. O regime surgiu com a Lei Complementar nº 128/08 e sua proposta é de formalizar trabalhadores autônomos e empreendedores individuais.

Motorista de aplicativo pode ser MEI?

Sim. O Motorista de Aplicativo entre outros está entre as atividades que são permitidas para serem microempreendedores individuais. Contudo, é importante lembrar que o/a motorista não pode ter outra empresa, deve ter um faturamento máximo de até R$ 81 mil por ano e ter no máximo um funcionário empregado com apenas um salário mínimo.

Benefícios do MEI

Profissionais como comerciantes e fabricantes diversos podem acessar um registro com menos burocracia e tributação, formalizando-se de maneira simples. Com isso, acessam benefícios como um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) próprio e a possibilidade de emitir notas fiscais, contratar um funcionário e participar de licitações.

Na hora de fazer sua contabilidade, o MEI não precisa contar com escrituração fiscal e contábil, com livros caixa e razão, por exemplo. Mesmo assim, o microempreendedor Individual deve declarar seu faturamento anual no início do ano seguinte, tendo com data limite o mês de maio. Para ser MEI, o faturamento anual máximo é de 81 mil reais.

O sistema tributário ao qual a MEI se enquadra também é simplificado: no programa Simples Nacional, o microempreendedor individual é isento de pagar tributos federais tais como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL. No lugar, o valor total da guia de pagamento, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples (DAS), é de 50,90 reais (comércio e indústria), 54,90 reais (prestação de serviços) ou 55,90 reais (comércio e serviços) por mês.

Formalizar-se como MEI também dá direito a benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão. A família do microempreendedor individual também terá direito à alguns benefícios, como pensão por morte e auxílio reclusão. É preciso observar os períodos de carência e de contribuição mínima, porém.

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Murilo Oliveira

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